A proposta, do Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Casa de Leis
Vereadores de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei sobre a carreira de profissionais de saúde. A proposta, analisada nesta terça-feira (2), trata da incorporação de valores ao salário-base de profissionais da saúde, como fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais e outros com nível superior.
A proposta, do Executivo, foi aprovada por unanimidade e prevê o acréscimo ao salário-base da terceira classe dos profissionais os seguintes valores: R$ 150 em novembro deste ano, R$ 200 em novembro de 2026; R$ 200 em novembro de 2027 e R$ 200 em abril de 2028. Esses valores constavam no auxílio alimentação e passam e integrar o salário-base.
Na proposta, conforme a assessoria de imprensa da Câmara, a prefeitura justifica que a proposta resultou de reuniões com o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) e foi aprovada pela categoria. Também esclarece que o projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.709/25, estabelecendo que os terrenos públicos, localizados no perímetro urbano de Campo Grande, deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel e a informação que o terreno pertence ao acervo municipal. O projeto é do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB).
Já em segunda discussão, outras três propostas foram aprovadas. Uma delas é o Projeto de Lei 11.646/2025, do vereador Leinha (Avante), que promove alteração na lei que trata da destinação de espaços para os Ecopontos Culturais. A proposta busca assegurar que os ecopontos culturais deverão ser prioritariamente implantados em regiões do município que apresentem maior vulnerabilidade social, com foco nas áreas carentes, a fim de promover o acesso à cultura e o desenvolvimento comunitário nessas localidades.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 12.019/25, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande o “Dia Municipal de Atenção aos Acidentes com Escorpiões”, na data de 16 de agosto. A proposta é do vereador Beto Avelar (PP), assinada também pelos vereadores Epaminondas Neto, o Papy (PP), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Marquinhos Trad (PDT).
Em regime de urgência e única discussão, foi aprovado Projeto de Lei 12.147/25, que institui diretrizes gerais para a promoção da descarbonização do transporte coletivo urbano no Município de Campo Grande, buscando a melhoria da qualidade ambiental, a redução da emissão de gases de efeito estufa e incentivo ao uso de energias limpas no setor de mobilidade. A proposta é do vereador Maicon Nogueira (PP).
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