Fotógrafos profissionais poderão comprar equipamentos fotográficos mais baratos, se for aprovado projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fotógrafos profissionais poderão comprar equipamentos fotográficos mais baratos, se for aprovado projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLS 342/2011, do senador José Agripino (DEM-RN), concede isenção de impostos incidentes na importação e na compra de produtos destinados à atividade fotográfica.
Na compra de equipamentos de fabricante nacional, os profissionais terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Cofins, determina a proposta.
Em produtos importados sem similar nacional, a isenção se estende ao Imposto de Importação, além do IPI, do PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Para se beneficiar da isenção, o profissional deverá comprovar que atua profissionalmente como fotógrafo e que o material será destinado exclusivamente ao exercício da profissão.
Agripino argumenta que os fotógrafos profissionais precisam de equipamentos cada vez mais sofisticados, geralmente importados e de custo elevado.
Os impostos indiretos que incidem sobre esses produtos "constituem pesado gravame a sobrecarregar a vida esforçada desses trabalhadores", afirma o senador na justificativa da proposta.
Ele ressalta que o texto inclui medidas para evitar fraudes e ajusta-se às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo a regularização da renúncia tributária prevista na proposta.
Relatório Favorável
O projeto, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem parecer favorável da relatora na CAE, Kátia Abreu (sem partido-TO).
Para a senadora, a iniciativa é oportuna, pois a tributação excessiva dos equipamentos eletrônicos, especialmente os fotográficos, limita o acesso dos profissionais a produtos de qualidade.
A relatora apresentou emendas ao texto. Uma delas determina que a isenção valerá por cinco anos, contados a partir do início da vigência da lei.
Outra emenda detalha as penalidades aplicáveis a quem der aos equipamentos destinação diversa da prevista pelo projeto.
Kátia propõe que, além de pagar os impostos dispensados, o comprador deverá arcar com o pagamento de juros e de multa.
A proposta tem decisão final na CAE. Caso seja aprovada pela comissão, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.
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