Texto tramita na Câmara Municipal de Campo Grande.
Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Campo Grande quer endurecer as regras sobre assentos preferenciais no transporte coletivo. Apresentado ontem (1º), o texto estipula multa caso a concessionária responsável – hoje, o Consórcio Guaicurus – deixe de fixar avisos nos ônibus.
Desde dezembro de 2016, todos os assentos dos veículos de transporte público são preferenciais a passageiros idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo. No ano seguinte, a lei foi editada para incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista no grupo.
O projeto apresentado pelos vereadores Carlão (PSB), João Rocha (PSDB) e Papy (SD) mantém a destinação preferencial dos assentos como está. Por outro lado, determina que a concessionária fixe avisos ao longo dos ônibus, em locais de fácil visualização, com instruções sobre os assentos e símbolos de acessibilidade.
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