Estágio não será remunerado, mas terá caráter educativo, diz o texto
Um projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer criar o Programa de Estágio para estudantes do Ensino Médio em empresas privadas.
Segundo o texto da proposta de número 175/2025 do deputado João Henrique Catan (PL), o objetivo é promover a experiência prática e o desenvolvimento de aptidões profissionais dos alunos regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino médio, com ênfase nas áreas técnicas voltadas à inovação, ciência e tecnologia.
O texto informa que para a implementação do programa serão feitas parcerias entre o Estado e empresas privadas, especialmente aquelas beneficiárias de incentivos ou isenções fiscais estaduais, por meio da celebração de termos de cooperação ou convênios.
Além disso, o estágio terá caráter educativo, mas não gerará vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estudante e a empresa concedente.
Portanto, ainda de acordo com o texto, caberá às instituições de ensino acompanhar, orientar e supervisionar as atividades de estágio, conforme o projeto pedagógico da instituição e garantir que as atividades do estágio estejam alinhadas ao currículo escolar e às competências profissionais estabelecidas.
Agora, a proposta deve passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para avaliação. Caso seja aprovado, o texto será analisado e votado em plenário.
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