Entre as ações está a divulgação de conteúdo informativo sobre o tema.
Segue em trâmitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3016/23 que estabelece diretrizes para que os governos – federal, estaduais e municipais – protejam mulheres em situação de vulnerabilidade de infecções por HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
Segundo a Agência Câmara, as ações governamentais deverão obrigatoriamente considerar aspectos econômicos, sociais, étnicos-raciais e individuais envolvidos. Além disso, deverão ter como princípios a garantia dos direitos humanos e o cuidado integral com a saúde, entre outros.
O projeto prevê ainda a capacitação permanente de gestores e profissionais de saúde, educação em saúde à população em geral e o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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