A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Projeto amplia tempo de detenção para quem dificulta defesa de criança
Audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI. Ministro da Cultura, Marcelo Calero. / Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2056/19 amplia para três anos o tempo máximo de detenção para quem dificultar a ação de autoridade judiciária, membro do conselho tutelar ou representante do Ministério Público na defesa dos direitos de criança e adolescente.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente prevê, para estes casos, pena de detenção de seis meses (mínima) a dois anos (máxima).

Para o autor do projeto, deputado Marcelo Calero (PPS-RJ), a gravidade da situação exige uma punição mais severa.

"Afinal, constitui essa conduta criminosa em impedir ou embaraçar a ação dos órgãos que atuam justamente para garantir os direitos da criança e do adolescente", disse.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.