Para tal publicação foram consideradas a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura.
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19.7) a portaria 3.603 estabelecendo a criação do Programa Estadual de Prevenção e Controle do Complexo teníase – cisticercose e outros achados de inspeção relacionados à saúde pública no Estado.
Para tal publicação foram consideradas a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 50 de 24 de setembro de 2013; a Lei Estadual n° 3.823, de 21 de dezembro de 2009 e a Lei Estadual nº 4.518 de 07 de abril de 2014 e ainda a necessidade do desenvolvimento de um programa de sanidade animal para o controle de enfermidades que causam perdas de produção e produtividade à pecuária
O Programa tem por objetivo geral diminuir a prevalência dos casos de cisticercose em bovinos e suínos, além de mapear as áreas de maior risco no Estado; estabelecer a prevalência das diferentes regiões do Estado; planejar os trabalhos e priorizar ações de educação sanitária nas áreas de risco; estabelecer parcerias com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, Educação e Meio Ambiente; estabelecer o repasse de informações dos Serviços de Inspeção Sanitária nas suas diferentes esferas (Federal, Estadual e Municipal), a fim de reduzir ao máximo o intervalo de tempo entre os achados da indústria frigorifica e as ações de controle a campo; reduzir perdas econômicas oriundas de condenação no abate; fortalecer o consumo de carne inspecionada; e capacitar técnicos do serviço oficial de saúde pública (municipal e estadual) para atuação nas ações do Programa;
Para a implementação do Programa fica estabelecido o fluxo de informações entre os Serviços de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF) de estabelecimentos de abate localizados em Mato Grosso do Sul e a Iagro; a realização da análise das informações e encaminhamento às unidades locais da Agência para o direcionamento das ações a campo; o estabelecimento da prevalência da cisticercose no Estado, mapeando as áreas de risco; a realização de vigilância em propriedades de risco ou com achados no serviço de inspeção para orientação e levantamento de informações pertinentes à ocorrência de cisticercose e demais achados de inspeção e a realização de levantamento epidemiológico ao redor de propriedades em regiões com casos de cisticercose e demais achado.
As secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios serão notificadas das ocorrências das doenças em propriedades rurais, através do Comunicado de Ocorrência de Zoonose com reflexo na saúde pública.
Entre as principais ações estão a confecção e distribuição de material educativo, realização de campanhas, promoção de palestras e oficinas pedagógicas nas escolas de ensino fundamental.
A coordenação e execução do Programa será de competência da Iagro que deverá articular-se com outras instituições, públicas ou privadas, para que todos os objetivos sejam alcançados. Em encontros periódicos com todas as entidades envolvidas será realizada a avaliação do Programa e definição de novas diretrizes quando for o caso.
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