Vereadores veem reivindicação como algo necessário e urgente.
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Campo Grande, profissionais da enfermagem entraram em discussão para defender seus direitos e buscar medidas legais para efetivação da Lei 14.434/22, que criou o piso salarial nacional para a categoria, e que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e recebido o aval do presidente Jair Bolsonaro, mas terminou suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
O vereador Valdir Gomes, propositor da audiência, afirmou que, como servidor, conhece a luta por direitos. “Em se tratando de trabalhadores, essa Casa tem que estar com as portas abertas para ouvir. Sou servidor e sei o que é ir em busca de algo e não levar nada. Estou muito feliz de participar deste momento com vocês, lutarmos pelo que vocês têm direito. Temos o pensamento de luta, garra e, acima de tudo, de respeito a categoria.”
A aplicação do piso ainda não entrou em vigor por causa de uma ação da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), que alegou riscos de fechar cerca de 20 mil leitos e demitir 83 mil profissionais da enfermagem por falta de orçamento para bancar os novos salários imediatamente.
Para representantes do Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), o ideal seria o Município organizar a carreira da categoria com base na lei do piso para que, após julgamento da ação na Corte, a alteração seja implementada. “Precisávamos que essa Casa desse um passo à frente formando uma comissão para somarmos força e, juntos com o Executivo, encaminharmos o que colocamos aqui. No nosso entender, viria a acalentar a enfermagem de Campo Grande”, disse o presidente do sindicato, Ângelo Macedo.
Caso receba o deferimento do STF, o novo piso dos profissionais da enfermagem será de R$ 4.750. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores.
A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, também se disse favorável aos profissionais. “A prefeita sente a necessidade de fazer esses ajustes salariais, tanto que ela está promovendo vários ajustes para que tenhamos recursos financeiros para trabalharmos 2023 com mais tranquilidade. Podemos, sim, trabalhar a proposta da legislação, colocando uma cláusula suspensiva”, analisou.
O vereador Dr. Sandro Benites, que também participou do debate, apoiou a luta dos profissionais. “Esses heróis comem, têm contas pra pagar. Mais do que heróis, um reconhecimento mínimo é a valorização salarial. Tira a capa de herói. É mãe, é esposa, é uma trabalhadora. A maioria dos trabalhadores são mulheres que, muitas vezes, fazem dois ou três turnos. Na pandemia, muitos pararam, mas a enfermagem não parou. Antes, durante e após a vacinação. Com medo, com pavor, não teve paralisação. É um reconhecimento mínimo que o poder público faz”, afirmou.
Para o vereador Ronilço Guerreiro, os enfermeiros precisam ser cuidados pelo poder público. “São homens e mulheres que trazem dentro de si o cuidar de pessoas. Muitas vezes vocês cuidam, mas não são cuidados, não são respeitados. Muitas vezes fazemos ótimos projetos nesta Casa, mas cabe ao Executivo. Cabe a nós lutarmos pelo que entendemos ser bom para a população de Campo Grande. Se não podemos ajudar, então para que ser vereador? Esta Casa vai estar do lado de vocês”, garantiu.
Já o vereador Dr. Victor Rocha manifestou seu apoio aos profissionais da enfermagem e apresentou uma sugestão. “Esse piso nacional da enfermagem é uma luta de anos. Chegou o momento de tomarmos as decisões a favor desses grandes servidores. O impacto para pagamento da categoria na folha da Sesau é de R$ 3 milhões por mês para atender em torno de 1,6 mil servidores, portanto nossa sugestão é escalonar esse valor, ou seja, paga-se R$1 milhão agora, daqui 12 meses outro R$ 1 milhão e daqui 24 meses finalizaria o pagamento, isso na pior das hipóteses. Pois, se vier o recurso federal, realiza-se o pagamento do piso nacional na integralidade. É uma luta de todos e, como médico, atuo lado a lado com enfermeiros e técnicos de enfermagem”, finalizou.
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