Proposta do Poder Executivo será analisada em dois turnos pelos deputados estaduais
O Governo do Estado pretende conceder Gratificação de Dedicação Plena e Integral de 15% para os professores docentes e coordenadores pedagógicos das escolas estaduais inseridas no Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria. O Projeto de Lei (PL) 060/2017 acrescentando artigo à lei de 2016 que criou o programa foi lido na sessão desta quarta-feira (5/4).
A gratificação terá como referência o vencimento-base do professor na carreira profissional de educação básica, classe A, nível I, 40 horas. O Programa Escola da Autoria foi criado para ampliar a jornada escolar e melhorar a qualidade de ensino e a formação integrada do estudante. A proposta oferece múltiplas oportunidades de aprendizagem e reduz exposição a situação de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destaca que os professores e coordenadores, previamente selecionados, irão se dedicar exclusivamente à comunidade escolar onde foram lotados, realizando todas as atividades pedagógicas e de planejamento no ambiente escolar.
O Poder Executivo também encaminhou mensagem com o PL 061/2017 que altera a Lei 2.105, de 30 de maio de 2000, e a Lei 3.498, de 13 de fevereiro de 2008. A proposta adequa a legislação estadual à federal no que diz respeito ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Nesta quarta-feira, a Casa de Leis recebeu ainda a mensagem do Governo do Estado submetendo aos deputados os convênios do ICMS, ajustes do Sinief e Protocolos do ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A mensagem será apreciada na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 004/2017.
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