Reinaldo Azambuja (PSDB) pretende finalizar, até o fim do mês, projeto de reforma da previdência estadual. O governador não descartou reajuste nos índices de contribuição, unificação dos fundos previdenciários dos poderes e criação de modalidade complementar.
“Não vamos tirar direito de ninguém, mas precisamos cortar alguns privilégios. Vou tentar finalizar em outubro, discutindo com a Assembleia [Legislativa] e sindicatos. É fundamental buscar equilíbrio porque daqui uns dias o tesouro não suporta pagar”, pontuou Azambuja.
Estima-se que o déficit previdenciário, neste ano, alcance a marca de R$ 1,2 bilhão no Estado. Isso decorre da ausência de recurso suficiente gerado pela contribuição dos servidores ativos para arcar com benefícios pagos a 23 mil aposentados e pensionistas.
Passíveis de análise estão o aumento no percentual de contribuição dos funcionários públicos passando de 11% para 14%, assim como a unificação dos fundos previdenciários e a criação de fundo complementar.
Outros pontos, como a idade mínima para se aposentar, ainda dependem de tramitação no Congresso Nacional. Enquanto isso, legislações infraconstitucionais devem ser adotadas para assegurar que o tesouro estadual tenha reduzido repasses para cobertura do crescente déficit.
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