De acordo com a decisão, o projeto não pode ser contemplado pelo LOA.
O projeto que iria promover a dignidade menstrual para famílias em vulnerabilidade de Campo Grande foi totalmente vetado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9), em edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Ao Jornal Midiamax, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já havia adiantado sobre o veto do projeto de lei. Com detalhes, a decisão foi publicada e sustentada pela falta de viabilidade orçamentária do programa social, proposto pela vereadora Camila Jara (PT) e aprovado pela Câmara de Vereadores em julho.
De acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o Fundo Municipal de Saúde é planejado com orientações da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento). Assim, informou que “não há previsão orçamentária específica na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021 para atender as possíveis despesas que irão surgir”.
Além disso, adiantou que não há solicitação das áreas técnicas para inclusão de despesas propostas no projeto para o LOA de 2022. Já a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) destacou que o Dignidade Menstrual contém classificações para distribuição que não poderiam ser processadas pelo município.
Isso porque a proposta é de que fossem utilizadas informações do “CadÚnico e dados disponíveis no Centro de Referência de Assistência Social, para a definição das mulheres que menstruam, mulheres cisgênero e homens trans em situação de vulnerabilidade”. Porém, a SAS possui apenas os dados de ‘idade’ e ‘gênero’ no CadÚnico.
Distribuição de absorventes
Para realizar a distribuição dos itens de higiene, a prefeitura deve lançar uma nova licitação para compra dos absorventes. “Será feita uma nova licitação, a empresa que ganhou [a licitação] da cesta básica não tem esse item”, explicou.
A princípio, o projeto do legislativo utilizaria a cesta básica como forma de entrega, mas que não é visto como regra no atual projeto. “Não necessariamente, a gente pode fazer uma distribuição [somente] para aquelas mães que optaram”, disse ele.
Além disso, será realizado um estudo em cada Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e escolas da rede municipal de ensino, para identificar o número de jovens assistidas. “Será feito um estudo para ver quais mães vão optar, tem mãe que a filha usa absorvente, mas não vai querer o do município, a gente tem que ver tudo para não desperdiçar o dinheiro público”, disse ele.
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