A expectativa do município é arrecadar até R$ 6 milhões com a iniciativa.
A Prefeitura de Campo Grande está fechando o cerco ao pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelas escolas particulares. A expectativa do município é de que, com o recolhimento do tributo por todas as instituições de ensino privadas da cidade, a arrecadação municipal anual possa ter um incremento de até R$ 6 milhões.
Representantes de pelo menos 94 escolas de Campo Grande participaram de reunião com servidores públicos da Secretaria de Finanças do município na tarde de ontem. No encontro, os fiscais esclareceram dúvidas sobre a tributação do ISS. As escolas particulares contam com 43 mil alunos, número que equivale a pouco menos da metade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que tem pouco mais de 100 mil.
Nos últimos meses, a Secretaria de Finanças abriu várias ordens de fiscalização em escolas particulares e isso chamou atenção de alguns proprietários de escolas. “A reunião foi importante para esclarecer que o município não tem nenhuma intenção de penalizar o contribuinte, apenasde cobrar o que é devido”, explicou o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
Nos últimos meses, a Prefeitura de Campo Grande cruzou os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com as informações declaradas pelas escolas privadas. Houve incompatibilidade entre os números declarados pelas instituições de ensino ao governo federal e ao Fisco municipal. Em alguns casos, não houve recolhimento de imposto algum para o município.
CASO A CASO
A situação de cada escola será analisada individualmente. Conforme Pedrossian Neto, há muitas instituições de ensino em dia com o Fisco, mas também existem outras que não apresentaram os dados corretos para a devida tributação. A expectativa da Secretaria de Finanças é de que depois da reunião de ontem com os representantes das instituições as situações sejam regularizadas.
O nome das escolas em que o recolhimento de impostos ao município aparentemente está irregular não foi informado pelas autoridades. Algumas delas, como as confessionais (mantidas por igrejas), estão imunes às cobranças em razão de seu status filantrópico.
No caso dos impostos verificados em atraso, o município deverá negociar o parcelamento das dívidas. Há também casos mais sensíveis, em que os dados foram omitidos do poder público. Nestes casos, é esperada uma confissão de dívida por parte dos contribuintes, para que não ocorram sanções penais.
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