Prefeito e candidato à reeleição foi denunciado pelo MPMS por improbidade administrativa, pela prática de nepotismo .
A prefeitura de Corumbá saiu em defesa das nomeações de Eduardo Aguilar Iunes e Eduardo Alencar Batista, respectivamente irmão e concunhado do prefeito e candidato à reeleição Marcelo Iunes (PSDB). Os dois foram implicados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) em denúncia por nepotismo que pede o afastamento do mandatário tucano.
Em nota, a prefeitura corumbaense diz que Eduardo Iunes é servidor concursado na Controladoria-Geral do Município, e que a PGM (Procuradoria-Geral do Município) entende sua nomeação à Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá, que gerencia a Santa Casa local, “não se enquadra como ofensa à Súmula Vinculante número 13 do STF [Supremo Tribunal Federal”.
A jurisprudência citada define que nomeação de parente em linha reta – colateral ou por afinidade, até o terceiro grau – em cargo de direção, chefia ou assessoramento, cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública viola a Constituição Federal.
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