Proposta legislativa deve ser incluída na pauta na próxima quinta-feira (8).
Projeto de lei do deputado estadual Capitão Contar (PSL) que reconhece como essencial o comércio de alimentos realizados por restaurantes em geral, foi retirado da pauta durante sessão remota nesta quarta-feira (7), por falta de quórum.
Contar fez um pedido ao presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) Paulo Corrêa (PSDB), na sessão da última terça-feira (6), para a proposta passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justia e Redação), sendo atendido.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão e incluído na pauta desta quarta-feira. Porém, com a visita do presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB) e do secretário da Casa Civil, Cauê Macris, os deputados foram embora da sessão, acompanhá-los na reunião no PSDB.
Para um projeto ser votado na Casa de Leis, precisa da presença de 13 deputados. Com isso, a proposta deve ser incluída para primeira votação na pauta da próxima quinta-feira (8).
Porém, antes da visita dos paulistas, havia quórum e os dois projetos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foram aprovados.
Um deles é o que estabelece novo índice de contribuição ao plano de saúde aos servidores. A proposta pretende realizar a contribuição paritária ao servidor que filiar-se ao plano de saúde, nos mesmos percentuais estabelecidos pelo Estado aos funcionários civis do Poder Executivo.
Também do Poder Judiciário, projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, no que tange a competência para regulamentar a gratificação de incentivo aos instrutores da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul e a outra estabelece regras para o custeio do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
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