A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se somente infração administrativa.

Polícia Militar Ambiental autua pescador por pesca ilegal e apreende barco, motor e material de pesca

Durante fiscalização no rio Amambai, no município, Policiais Ambientais de Naviraí autuaram hoje (5) um pescador por pesca ilegal. O infrator (35), residente em Itaquiraí, estava em uma embarcação e pescava sem a devida autorização de pesca.

O barco, um motor de popa e molinete com vara de pesca foram apreendidos. O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.000,00.