A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5.000,00 contra o infrator.
Durante fiscalização ambiental em uma empresa localizada no bairro Santos Dumont, depois de denúncia sobre armazenamento irregular de agrotóxicos, Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas foram ao local, confirmaram a denúncia e localizaram ontem (17) à tarde, os agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação.
67 litros de herbicida foram apreendidos: 22 litros da marca Bayer Esplanade; 30 litros da marca Missil Dow Brasil e 15 litros da marca FMC Spotlight estavam em um contêiner e o gerente informou que não possuía nenhuma licença do produto. No local não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas ao local onde estava o produto perigoso. A destinação dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. O agrotóxico foi apreendido.
O gerente da empresa (52), residente em Três Lagoas, foi conduzido à delegacia e poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
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