Esse tipo de transporte não é crime. Trata-se somente de infração administrativa
Durante fiscalização fluvial no rio Miranda, visando à prevenção à pesca predatória, na operação Semana Santa, uma equipe da Polícia Militar Ambiental do Grupamento do Distrito de Águas do Miranda, em Bonito, autuou ontem (20) dois pescadores por capturar e transportar pescado ilegalmente.
Um infrator (66), residente em Ponta Porã, foi abordado em uma embarcação e havia capturado dois exemplares de peixes da espécie pacu, ambos abaixo da medida permitida por Lei. Os exemplares tinham 32 e 35 centímetros, quando a medida permitida é de 45 centímetros. Com o infrator foram aprendidos 4 kg de pescado, um barco, um motor e uma carretilha com vara. O pescador responderá por crime ambiental de pesca predatória. Se condenado poderá pegar pena de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 820,00.
Outra equipe abordou um veículo onde estava um pescador amador, de 26 anos, residente em Campo Grande, que transportava ilegalmente 6 kg de pescado, que ele havia capturado no rio Miranda. O pescador não possuía licença de pesca e nem a Guia de Controle de Pescado (GCP) obrigatória. O pescado foi apreendido e o infrator foi autuado administrativamente ei multado em R$ 900,00.
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