No dia 21 de março de 2026, a equipe da Polícia Militar Ambiental de Campo Grande prestou apoio em ocorrência envolvendo explosão em caminhão-tanque contendo resíduos de combustíveis inflamáveis.
O fato ocorreu às margens da BR-163, na saída para São Paulo, em um lava-jato, onde um caminhão-tanque realizava procedimento de limpeza interna de seus compartimentos, momento em que houve explosão durante a atividade. Em decorrência do ocorrido, um funcionário foi gravemente ferido, sendo socorrido pelas equipes de emergência e encontrando-se em risco de vida.
Durante a vistoria no local, foram identificados sinais de extravasamento de substância potencialmente poluidora, caracterizada como petróleo in natura. Constatou-se, ainda, que o sistema de tratamento, composto por caixas separadoras de água e óleo, encontrava-se em condições precárias de funcionamento, em desacordo com a legislação ambiental vigente. Em razão de precipitação pluviométrica recente, houve o transbordamento dessas estruturas, ocasionando o carreamento e a infiltração de significativa quantidade de produto poluente no solo, com a presença de manchas oleosas em área de terra exposta.
Em contato com os responsáveis pelo estabelecimento, foi apresentado apenas alvará de localização e funcionamento com prazo de validade expirado. No que se refere à licença ambiental, foi apresentada licença municipal que não contempla a atividade de limpeza e descontaminação de produtos químicos e/ou perigosos. Também não foram apresentados relatório técnico de gerenciamento e destinação de resíduos, Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) e demais autorizações pertinentes à atividade potencialmente poluidora, sendo declarado pelos responsáveis que não possuíam tais documentos.
Diante dos fatos, e considerando a materialidade constatada, com a presença da perícia técnico-científica no local, restou configurado, em tese, o crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/98 (crime de poluição), bem como o exercício de atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental ou em desacordo com a obtida.
À Polícia Militar Ambiental coube a adoção das medidas administrativas cabíveis, sendo lavrados Auto de Infração Ambiental, Laudo de Constatação, Termo de Embargo e Paralisação das Atividades, além de Notificação aos responsáveis.
Foi aplicada multa administrativa no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo dano ambiental por poluição e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pela operação de atividade potencialmente poluidora sem a devida licença.
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