A obra foi realizada a 15 metros da margem do rio Ivinhema.
Equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) interditou, neste sábado (20), obras de ampliação e reforma de um rancho pesqueiro clandestino, localizado às margens do Rio Ivinhema, no município de Batayporã, distante 313 quilômetros de Campo Grande. A construção era feita em área de preservação permanente, portanto, infringindo normas ambientais.
O proprietário executava a construção em alvenaria de 18 metros quadrados e ainda a ampliação e reforma do rancho já existente. A obra foi realizada a 15 metros da margem do rio Ivinhema, degradando as matas ciliares, sem autorização ambiental.
No local, deveriam ser deixados 100 metros, que constituem área protegida de preservação permanente de matas ciliares.
A PMA interditou as atividades e ordenou que responsável fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O homem, de 51 anos, residente em Dourados, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10 mil pela construção ilegal.
Ele também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.
O autuado também foi notificado a realizar um Prada (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas), junto ao órgão ambiental.
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