Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo autuaram ontem uma empresa mineradora que funcionava sem a licença ambiental.
Segundo a PMA, a empresa infratora realizava a retirada por uma draga instalada no leito do córrego Puitã, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d’água. Havia, inclusive, alteração da área de proteção permanente (APP) do córrego.
A draga e máquinas foram apreendidas e as atividades foram interditadas. A empresa, com sede em Amambai, foi autuada administrativamente e multada em R$ 3.000,00.
Os responsáveis pela infração responderão por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
A empresa foi notificada a apresentar um plano de recuperação da área degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental estadual.
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