Durante fiscalização ambiental realizada na quarta-feira, a guarnição da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Porto Murtinho identificou graves irregularidades em um estabelecimento local.
A ação, que tinha como foco inicial a conferência de licenças e a venda de herbicidas, resultou em autuação por crime ambiental devido ao descarte inadequado de resíduos perigosos.
A equipe deslocou-se até o estabelecimento para verificar a conformidade da comercialização de produtos químicos. Embora não tenham sido encontrados herbicidas à venda ou estocados nos depósitos internos, a fiscalização identificou um cenário crítico na área externa do imóvel.
Nos fundos do terreno, em um depósito aberto, foram localizadas embalagens vazias de agrotóxicos armazenadas diretamente sobre o solo e expostas ao tempo. Esta prática contraria as normas ambientais vigentes, que exigem protocolos rigorosos para o armazenamento e a logística reversa desses recipientes, visando evitar a contaminação do solo e do lençol freático.
Além do crime ambiental pelo armazenamento inadequado, o proprietário do estabelecimento apresentou as seguintes irregularidades:
Ausência de Licença Ambiental: O local não possuía autorização para operar com esse tipo de resíduo.
Falta de Documentação Específica: Não foram apresentados os documentos obrigatórios para a comercialização e controle de produtos químicos.
Diante do flagrante, a PMA adotou todas as providências administrativas e criminais cabíveis. O armazenamento de embalagens de agrotóxicos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos é passível de multas e sanções judiciais.
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