PMA autua usina sulcroenergética em R$ 1,71 milhão por incêndio em áreas protegidas por lei

Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS) estiveram ontem à tarde realizando uma vistoria em área de cana-de-açúcar no município de Angélica (MS), onde ocorrera um incêndio.

No local pertencente a uma empresa sulcroenergética de Ivinhema (MS), a PMA verificou que teria ocorrido incêndio em uma grande área de plantação de cana-de-açúcar, que medida com GPS, perfez 1.236 hectares. Além disso, foi verificado que o incêndio saiu do controle e atingiu áreas protegidas de preservação permanente (APP), destruindo 87 hectares de matas ciliares de cursos d’águas e nascentes na propriedade.

A empresa proprietária da cana não tinha autorização, nem para a queima da palhada e foi autuada administrativamente e multada em R$ 1.711.000,00. Os responsáveis pelo incêndio responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de um a três anos de detenção.

Vale ressaltar que a autorização de queima no Estado de Mato Grosso do Sul é proibida no período de 1º de agosto até 30 de setembro, anualmente. Nas áreas do Bioma Pantanal, o período de proibição estende-se até 31 de outubro, conforme Resolução conjunta nº 01 SEMAC/MS-IBAMA/MS, de 08 de agosto de 2014.