Policiais Militares Ambientais de Miranda (MS) realizavam fiscalização de prevenção e combate a crimes ambientais, no município e autuaram ontem (10) um homem de 47 anos, por posse de um motosserra ilegal. A máquina ilegal foi verificada em um barracão, em uma fazenda localizada a 35 km da cidade de Miranda. O motosserra foi apreendido.
A autuação foi em razão de que o motosserra não possuía Documento de Porte e Uso (LPU), que é a licença ambiental para transporte e utilização deste tipo de máquina.
O uso de motosserra sem este documento caracteriza-se como crime ambiental, com pena prevista de três meses a um ano de detenção, porém, só a posse ou o porte caracterizam-se apenas como infração administrativa e o infrator foi multado em R$ 1.000,00.
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