Policiais Militares Ambientais de Cassilândia (MS) apreenderam ontem (17) no início da noite, uma carga de agrotóxicos, que estava sendo transportada sem autorização ambiental. Em um caminhão com reboque eram transportados 112.200 litros de agrotóxicos da marca Malathion, conforme nota fiscal de saída da empresa com domicílio jurídico em Santos (SP).
Os produtos eram autorizados no Brasil, mas não havia licença ambiental para o transporte, embora fosse altamente perigoso ao meio ambiente. Não havia no veículo as identificações com relação a todos os símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental.
A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa infratora e arbitrou multa de R$ 100.000,00, conforme o Decreto 6.514/2008.
O material e o veículo permanecem apreendidos na delegacia de Polícia Civil de Cassilândia e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
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