Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA) em 2025 mais de 250 kg de pescado apreendido durante as fiscalizações foram doados para entidades sem fins lucrativos.
O peixe da espécie pintado, de 21 kg, apreendido durante a piracema, foi doado nesta quarta-feira (10) para o Hospital da Vida, em Dourados (MS). O animal foi confiscado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) durante a piracema e gerou R$ 33 mil de multa.
A apreensão ocorreu na sexta-feira (5), na região do Porto Cambira, também em Dourados. Segundo a PMA, o motorista passou pela ponte do rio Dourado, na MS-156, em alta velocidade e, ao ser abordado, confessou que levava o peixe de 1,40 m.
A PMA informou que doar o pescado apreendido é uma forma de garantir o aproveitamento social, como prevê a legislação ambiental.
Em 2025, o 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Dourados já doou mais de 250 kg de pescado apreendido para instituições, com prioridade para entidades sem fins lucrativos.
Sobre a Piracema
A Piracema é um período crítico para a reprodução dos peixes, quando diversas espécies sobem os rios para desovar. Por isso, a pesca fica proibida, e a fiscalização é intensificada em todo o estado para garantir a renovação dos estoques pesqueiros.
Durante esse período, é proibida a captura, transporte, armazenamento e comercialização de peixes nativos nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, conforme a legislação ambiental vigente. O objetivo é garantir a desova e a reprodução, contribuindo para a manutenção das populações de peixes.
A proibição segue até 28 de fevereiro, conforme norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Proibição total
Durante todo o período da piracema, a pesca está totalmente proibida no estado, em todas as modalidades, incluindo:
Pesca de barranco;
Pesca embarcada e desembarcada com qualquer tipo de equipamento.
Nos reservatórios do Rio Paraná, é permitida apenas a pesca de espécies não nativas, com limite de 10 kg e mais um exemplar, utilizando caniço simples, molinete ou carretilha.
Exceções para subsistência
Durante o período de defeso, a pesca é restrita às comunidades ribeirinhas que dependem do recurso para subsistência familiar.
A pesca é permitida somente para consumo próprio, sendo proibida a estocagem, comercialização, doação ou distribuição do pescado.
São autorizados apenas: canoas movidas a remo (sem motor de popa), pesca de barranco e apetrechos simples, como caniço e varinha.
Para quem não é ribeirinho, a pesca está proibida em qualquer modalidade durante o período de defeso.
Penalidades para quem descumprir
Pescar durante a piracema é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. As punições variam conforme a infração e podem incluir multas e prisão.
Quem for flagrado pescando ilegalmente responderá nas três esferas:
Criminal: pena de 1 a 3 anos de detenção;
Administrativa: multa de R$ 700 a R$ 100.000, conforme a gravidade e condição econômica;
Civil: obrigação de reparar o dano ambiental.
Além disso, haverá apreensão de materiais utilizados, como barco, motor, veículo e petrechos de pesca. O infrator será conduzido à delegacia em flagrante. Denúncias de pesca ilegal podem ser feitas pelos telefones (67) 3428-0384 e 181.
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