Esses são temas de dois estudos da nova edição da série "Justiça Pesquisa", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que serão concluídos no segundo semestre deste ano.
A atuação da justiça criminal no encarceramento de pessoas em contexto de vulnerabilidade social e influências recíprocas da imprensa e do sistema de justiça na superlotação das prisões brasileiras.
Esses são temas de dois estudos da nova edição da série "Justiça Pesquisa", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que serão concluídos no segundo semestre deste ano.
As equipes de pesquisadores apresentaram, na terça-feira (9/3), os resultados parciais a quatro dos dezesseis membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.
Ao todo, são cinco pesquisas contratadas que, ao longo dos meses de março a maio, serão apresentadas a todos os integrantes.
O objetivo é mostrar as metodologias empregadas, a atual fase de levantamento dos dados e uma prévia dos resultados obtidos até o momento.
Os temas debatidos nesta terça-feira (9/3) foram propostos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) e aprovados pelos membros do Conselho Consultivo do DPJ.
As pesquisas foram contratadas pelo CNJ junto à Universidade de São Paulo (USP) e ao Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) por meio de edital público de seleção.
Pela relevância dos assuntos, a expectativa é que as duas pesquisas se tornem contribuições importantes na análise das causas do encarceramento no Brasil e no aperfeiçoamento de políticas públicas que tratam dessa questão.
O Brasil possui cerca de 860 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 55% dos detentos sendo jovens com idades entre 15 e 20 anos, negros, de baixa escolaridade e de segmentos de baixa renda da população.
Presente à exposição das equipes de pesquisa dos dois estudos, o ex-ministro da Segurança Pública e integrante do Conselho Consultivo do DPJ, Raul Jungmann, chamou a atenção para a precariedade do sistema prisional brasileiro.
"Em 2024, a população carcerária será de 1,5 milhão de pessoas", disse. Ele ressaltou que as prisões brasileiras são controladas por 70 facções criminosas que atuam, de dentro das prisões, sobre a violência e o tráfico nas ruas das cidades.
Para ele, o CNJ está sendo bem-sucedido em contratar pesquisas sobre a superpopulação carcerária e dar relevância a esse tema.
Superlotação carcerária
Especificamente na pesquisa "Encarceramento, políticas públicas e atuação da justiça em territórios de vulnerabilidade social", em elaboração pela USP, os pesquisadores apresentaram aos membros do Conselho Consultivo que o objetivo geral é compreender as inter-relações entre encarceramento, atuação da justiça e vulnerabilidade.
Também foram listados outros sete objetivos específicos, entre os quais verificar as frequências de prisões em flagrante e apreensões de adultos e adolescentes segundo local de residência e características sociodemográficas dos presos.
Para realizar o trabalho os pesquisadores consideraram três hipóteses: se a prisão ou apreensão de um indivíduo em audiência de custódia varia conforme seu local de residência; se a probabilidade de um indivíduo ser mantido preso em audiência de custódia varia segundo características sociodemográficas; e se a medida da presença do Estado no território, por meio de políticas públicas, é inversamente proporcional ao índice de prisões/apreensões em um determinado local.
A pesquisa "Influências recíprocas entre a imprensa jornalística impressa e digital e o sistema de justiça: papéis compartilhados na superlotação e superpopulação carcerária no Brasil" ficou a cargo do Cebrap e seu objetivo central é verificar as influências da imprensa e do sistema de justiça sobre o aprisionamento.
Também foram elencados outros cinco objetivos específicos entre os quais analisar o papel dos atores do sistema de justiça na cobertura criminal jornalística, especificando a centralidade de cada ator, conforme cada tipo de crime e perfis dos suspeitos e vítimas.
Os pesquisadores informaram que estão sendo analisadas sentenças judiciais e notícias veiculadas em doze estados e que serão feitas entrevistas com atores do sistema de justiça.
"Aguardamos ansiosamente os resultados das pesquisas, que vão colaborar essencialmente para as políticas já iniciadas ou que estão por iniciar", disse a secretária-geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro do Conselho Consultivo, Daiane Nogueira Lira.
Também participaram da apresentação da metodologia das pesquisas: o mestre em direito constitucional da PUC/SP, André Ramos Tavares, e o desembargador federal Paulo Sérgio Domingues, ambos do Conselho Consultivo do CNJ, e as equipes do DPJ e do DMF do CNJ.
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