Para a perda do mandato, eram necessários 13, dos 18 votos de vereadores – Pepa é impossibilitado de opinar.
O vereador Pedro Pepa (DEM) foi mais uma vez inocentado pelos colegas de Casa da acusação de quebra de decoro parlamentar e corrupção, protocolada no ano passado pelo farmacêutico bioquímico, Racib Panage Harb.
Na sessão da manhã desta quarta-feira (12/2), realizada após determinação judicial, 12 parlamentares votaram contra a cassação do democrata, preso em dezembro de 2018 e investigado por fazer parte de esquema na Câmara que resultou na Operação Cifra Negra, arquivando o processo.
Para a perda do mandato, eram necessários 13, dos 18 votos de vereadores – Pepa é impossibilitado de opinar.
Julgamento
A sessão especial de julgamento teve início logo depois das 8h e seguiu o rito da realizada no dia 16 de maio do ano passado, quando foi inocentado pela primeira vez. Após leitura da denúncia e o parecer da comissão processante criada para analisar o fato, o advogado Fernando Baraúna subiu ao plenário.
Na defesa iniciada as 9h17, o advogado adiantou que não faria as mesmas argumentações dos julgamentos anteriores por considerar que seria falta de respeito aos presentes.
Frisou estar ali para defender a soberania do Plenário e a independência do Poder Legislativo.
"O Ministério Público Estadual fez seu papel como parte vencida. A recomendação está correta. Incorreta foi a decisão da Mesa Diretora de anular ato do Plenário", pontuou. "Hoje não está em jogo se os vereadores são inocentes, porque isso já foi julgado", destacou Baraúna, classificando a gravidade de abrir precedente que fere a independência da Câmara e soberania do Plenário.
Quanto a autotutela justificada pela Mesa Diretora para anular as sessões anteriores, acusou ter sido mal-entendida até por eventual má-fé
Citando o regimento interno da Câmara, ele destacou a "competência soberana do Plenário, único que pode revogar seus próprios atos desde provocado por algum vereador".
Pouco depois das 10h, os vereadores deram início à votação.
O placar terminou em seis votos favoráveis à cassação e 12 contrários, resultando na absolvição de Pedro Pepa pela segunda vez.
Foram pela perda de mandato Alan Guedes (DEM), Daniela Hall (PSD), Elias Ishy (PT), Olavo Sul (Patriota), Sérgio Nogueira (PSDB) e Silas Zanata (Cidadania).
Contra a cassação de Pepa se posicionaram Junior Rodigues (PL), Jânio Miguel (PL), Maurício Lemes (PSB), Bebeto (PL), Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB), Madson Valente (DEM), Cido Medeiros (DEM), Juarez de Oliveira (MDB), Idenor Machado, Braz Melo (PSC) e Romualdo Ramin (PDT).
Nesta tarde, às 13h, outro julgamento está agendado. O do vereador emedebista Cirilo Ramão, pela mesma denúncia realizada contra o colega de Casa.
Cifra Negra
Pedro Pepa foi preso na Operação Cifra Negra por suspeita de integrar esquema criminoso visando fraudes em contratos licitatórios entre a Câmara de Dourados e empresas prestadoras de serviço no ramo de tecnologia de informação.
A ação, desencadeada pelo Ministério Público Estadual ocorreu no dia 5 de dezembro de 2018.
Além dele, Cirilo Ramão e Idenor Machado (PSDB), o ex-vereador Dirceu Longhi (PT), ex-servidores da Casa e empresários, acabaram presos.
Segundo denúncia à Justiça, os parlamentares recebiam propina das empresas contratadas pelo Legislativo, através de processos licitatórios considerados cheio de ‘vícios’.
No ano passado, Pepa, Cirilo e Idenor foram denunciados por quebra de decoro parlamentar pelo farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb.
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