Mais uma vez o vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), ingressou pedido de liminar para suspender decisão do desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de mato Grosso do Sul) Cláudio Bonassini que o afastou do cargo da Prefeitura em agosto do ano passado. Ele pede segredo de justiça porque nos autos utiliza segunda ação para embasar o pedido. Neste outro processo o pastor quer a prisão do prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP) e o secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Paulo Pedra (PDT).

Segundo ele, a dupla teria orientado o guarda municipal Fabiano Neves a prestar depoimento mentiroso ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na Operação Coffee Break, fato que motivou pedido de prisão preventiva dele e do proprietário da Proteco Construções, João Amorim, no final do ano passado.

“Ademais, com a apresentação do relatório do mencionado PIC (Processo Investigatório Criminal), em 10 de dezembro de 2015, o depoimento de FABIANO, tanto no Gaeco quanto na Polícia Federal, foi considerado fundamental para as investigações”. Ocorre que no último dia 16 o próprio guarda municipal foi ao Gaeco para dizer que mentiu no depoimento devido a “promessas de Bernal”.

Nos autos a defesa de Olarte diz ter anexado no processo “gravações de áudio realizadas por essa “testemunha” e, ainda, print ́s de mensagens trocadas via celular por WhatsApp, as quais aqui também se traz à colação”, mas, devido ao segredo de justiça já concedido à essa ação, a redação não teve acesso.

Além da prisão, há sugestão de que os celulares de Bernal e Pedra sejam apreendidos “a fim de se extrair o inteiro teor de conversas mantidas com a testemunha ou outros para falar com esta, bem como a quebra do sigilo de dados telefônicos de todos os envolvidos, visando obter vínculos contemporâneos aos depoimentos no ano de 2015”.

Retorno – Já na ação em que pede para voltar ao Paço, entre outros argumentos, a defesa alega que o fastamento é ilegal, pois completou seis meses no último dia 25, o que a defesa classifica como “cassação indireta de mandato”.

Além disso, o advogado Jail Azambuja, argumenta que a ilegalidade se estende por não haver prazo definido para que Olarte seja reconduzido à função a qual foi eleito, mesmo depois de depor ao Gaeco e também ser preso preventivamente no ano passado. Outro ponto é que a Coffee Break está em fase de elaboração de relatório, ou seja, não há como o pastor intervir de alguma forma.

“O afastamento gerou grave crise administrativa cassação indireta de mandato ma vez que não há previsão para o término da investigação ou de uma eventual instrução criminal, ainda que se torne ação penal, já que o mandato atual do impetrante daqui a nove meses”.

Assim como nos outros pedidos de liminar, a defesa diz que tanto a decisão de Bonassini, quanto a operação comandada pelo promotor de Justiça Marcos Alex, são frágeis, tendo em vista que a entrega do relatório foi protelada e até hoje não há provas de que realmente houve compra de votos do vereadores para cassar Alcides Bernal (PP) em março de 2014.

O advogado argumenta também que a decisão que reencaminhou Bernal à função não pode ter como base ação em esfera criminal em que Olarte é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Contudo, a decisão de afastamento na investigação criminal não pode vincular-se, subordinar-se ou depender de decisões em outras esferas, notadamente da jurisdição civil. Portanto, não se cuidam de fatos novos, trazidos ao conhecimento da Corte, mas de investigação já contida no bojo do PIC 02/2014, consoante enfatiza o próprio coato”.

No pedido também citado o fato de o guarda municipal Fabiano Neves ter dito que mentiu em depoimento ao Gaeco. Sendo assim, a defesa pede que a decisão que o afastou do cargo seja 'sustada' até que a investigação seja finalizada, bem como que Bonassini e o MPE (Ministério Público Estadual) sejam ouvidos. Desde que foi afastado Olarte já tentou reverter a situação e ate mesmo receber salário de vice-prefeito, mas todas as solicitações foram negadas.

Bernal confirmado

O pedido foi feito um dia antes da decisão da Justiça que manteve a liminar que devolveu a Prefeitura de Campo Grande a Alcides Bernal, anulando o decreto que cassou o pepista, em março de 2014. A decisão final sobre o caso não tem previsão.