Receita Federal garante que a transição não exigirá mudanças para empresas já registradas, enquanto novas companhias poderão utilizar o CNPJ alfanumérico inclusive como chave Pix.
A Receita Federal (RF) anunciou, nessa terça-feira (7), que o ambiente Mainframe dos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ficará totalmente indisponível para a realização de manutenção programada para a implantação do novo CNPJ Alfanumérico. Durante esse período, não será possível acessar a base, incluindo consultas e demais operações que dependam desse ambiente.
O novo formato de CNPJ, que entra em vigor a partir do próximo dia 31, poderá ter letras e números, mas será atribuído, exclusivamente, a novas inscrições. Os cadastros já existentes não sofrerão nenhuma alteração.
A mudança foi anunciada pela RF em 2024 em resposta à crescente demanda por novos números de cadastro e para evitar que se esgotassem as combinações possíveis, o que, sem a inclusão de letras nos CNPJs, provavelmente ocorreria em janeiro de 2031.
Segundo a RF, a nova identificação da pessoa jurídica será composta por números de 0 a 9 e qualquer uma das 26 letras de A até Z do alfabeto, mas mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições): AA.AAA.AAA/AAAA-DV onde: A – Alfanumérico; e DV é o Dígito Verificador, que terá apenas números.
‘Mil ao contrário’ não será mais padrão para indicar a matriz da empresa
Com o novo modelo, o tradicional ‘mil ao contrário’ ou ‘mil contra’ não será mais o padrão para indicar a matriz da empresa.
Hoje, a presença do sufixo 0001 no CNPJ indica que o estabelecimento é a matriz (sede principal) da empresa. Segundo a Receita, com a mudança, em um primeiro momento, ele continuará tendo esse significado quando o CNPJ for aberto, mas essa associação não será permanente.
Exemplo:
No momento da inscrição:
CNPJ Y6.7NG.M4C/0001-94: matriz (estabelecimento principal)
CNPJ Y6.7NG.M4C/MG8N-93: filial
No futuro: A empresa poderá definir a unidade identificada pelo CNPJ Y6.7NG.M4C/MG8N-93 como seu estabelecimento principal (matriz), mesmo tendo número de ordem diferente de 0001.
A empresa que obtiver um CNPJ alfanumérico precisará comunicar a mudança a parceiros, clientes, instituições financeiras e órgãos públicos?
Não é necessário. Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para que seja possível identificar a pessoa jurídica nos formatos tradicional e alfanumérico.
Internamente, as companhias que utilizam sistemas próprios de gestão, emissão de documentos fiscais, controle de fornecedores, cadastros de clientes ou integração de dados, deverão ajustar seus softwares para que seja possível identificar a pessoa jurídica no novo formato. A Receita informou que disponibiliza ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
Quais consequências para as empresas com o novo CNPJ que não atualizarem seus sistemas?
Se as companhias não atualizarem seus sistemas para ler o novo formato alfanumérico de CNPJ dentro do prazo, poderão enfrentar problemas. Isso inclui dificuldades na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes, podendo ocorrer atrasos em processos administrativos e fiscais. Por isso, é crucial que as empresas façam essa atualização.
Haverá custos para as empresas?
Haverá custos associados à atualização dos seus sistemas para ler o número do CNPJ no formato alfanumérico e efetuar o cálculo do dígito verificador.
Como fica a chave Pix no novo formato de CNPJ?
O novo formato do CNPJ não afetará a chave Pix. Para as empresas já ativas, o CNPJ antigo continua valendo normalmente para pagamentos pelo sistema do Banco Central. Para as novas empresas, o cadastro alfanumérico também poderá ser usado como chave Pix, desde que as instituições financeiras atualizem seus sistemas.
O processo de inscrição do CNPJ vai mudar?
Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o dado gerado terá números e letras.
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