Com os Títulos de Domínio transfere em definitivo o lote para as famílias que deixam de ser manipuladas pelo MST.
GOVERNO FEDERAL - Entre os dias 22 de 26 de junho, agricultores familiares receberam Contratos de Concessão de Uso (CCU), documento que promove a regularização das famílias e o acesso a políticas públicas.
Os assentamentos Andalucia, Nioaque e Uirapuru, no Mato Grosso do Sul, receberam juntos 478 contratos. A entrega ocorreu no Estádio Municipal Mauro Restel, localizado no município de Nioaque (MS).
Os agricultores assentados de Sidrolândia e Nova Alvorada, no Mato Grosso, receberem Títulos de Domínio. No assentamento Alambari, em Sidrolândia, os agricultores assentados receberam 183 Títulos de Domínio, que transferem em definitivo o lote para as famílias. No mesmo dia, outras 166 famílias dos assentamentos PAM, Ranildo da Silva, Santa Luzia, Sucesso e Volta Redonda receberam Títulos de Domínio na escola Rosalvo da Rocha Rodrigues.
A a entrega de 459 Contratos de Concessão de Uso (CCU) aos agricultores familiares dos assentamentos Teijin e Santa Olga, localizados no município de Nova Andradina (MS). No assentamento Teijin, 372 famílias receberam o documento. Na entrega também foram contempladas 87 famílias do assentamento Santa Olga, que foi criado em 2004.
Concessão de Uso
O Contrato de Concessão de Uso é o documento que transfere o lote ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. Posteriormente será emitido o Título de Domínio, que promove a transferência em definitivo da área.
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