Deputado afirma que nova norma da Receita Federal amplia o monitoramento de transações digitais, atinge autônomos e reacende debate sobre liberdade econômica e vigilância fiscal.
O deputado federal Nikolas Ferreira fez um alerta público sobre a ampliação da fiscalização do Pix pelo governo federal, após a Receita Federal estender mecanismos de monitoramento a fintechs e instituições de pagamento. Segundo o parlamentar, a medida aumenta significativamente o alcance do Fisco sobre a movimentação financeira de pessoas físicas, com impacto direto sobre trabalhadores informais e autônomos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais e que rapidamente alcançou milhões de visualizações, Nikolas afirmou que o governo retomou, em 2025, instrumentos de controle que haviam sido abandonados anteriormente. Para o deputado, a mudança representa um avanço do Estado sobre a vida financeira do cidadão comum, especialmente daqueles que dependem do Pix para trabalhar e receber pagamentos no dia a dia.
A ampliação da fiscalização foi formalizada por meio de uma instrução normativa da Receita Federal, publicada em agosto, que passou a exigir das fintechs o envio de dados financeiros ao sistema e-Financeira — o mesmo já utilizado pelos grandes bancos. Pela regra, movimentações superiores a R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas devem ser informadas automaticamente ao Fisco.
Nikolas destacou que, embora o governo negue qualquer criação de imposto sobre o Pix, o monitoramento pode levar contribuintes à malha fina caso os valores movimentados não estejam compatíveis com o que foi declarado no Imposto de Renda. Em sua avaliação, o maior risco recai sobre feirantes, ambulantes, motoristas de aplicativo, manicures e outros profissionais que atuam fora do mercado formal.
“Quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e não tem isso alinhado com a declaração, vai ser identificado”, afirmou o parlamentar, ao criticar o que considera uma pressão fiscal crescente sobre quem produz renda sem apoio do Estado.
O Ministério da Fazenda sustenta que a norma não cria taxação e tem como objetivo reforçar o combate à evasão fiscal, às fraudes e à lavagem de dinheiro, além de auxiliar investigações em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público. Ainda assim, a medida ampliou o debate político sobre os limites da fiscalização estatal e o risco de cerceamento da liberdade econômica no país.
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