O magistrado está afastado do cargo desde junho de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Com a decisão, o magistrado passa à condição de réu e responderá a uma ação penal, fase em que serão produzidas provas, ouvidas testemunhas de acusação e defesa e analisados os elementos reunidos na investigação antes do julgamento.
A defesa de Ivo, conduzida pelo criminalista Átila Machado, nega enfaticamente os ilícitos atribuídos ao desembargador. Na ocasião em que foi denunciado, o advogado afirmou que a acusação era um “rematado absurdo” e que ficou comprovado que Ivo de Almeida nunca vendeu decisões.
O magistrado está afastado do cargo desde junho de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Churrascada e realizou buscas em sua residência e em seu gabinete no Tribunal de Justiça. Foram apreendidos R$ 170 mil em espécie na residência de Ivo durante as diligências das PF.
Na primeira sessão que analisou o recebimento da denúncia, no último dia 15, o relator, Og Fernandes, afirmou que a denúncia contra Ivo está dividida em quatro frentes: atuação em favor de policiais em processos judiciais, participação em associação criminosa voltada à negociação de decisões, episódios de corrupção ligados a processos do tribunal e indícios de lavagem de dinheiro por meio de depósitos fracionados.
Segundo o ministro, a denúncia descreve de forma suficiente uma suposta atuação do desembargador em esquema de patrocínio de interesses privados, recebimento de vantagens indevidas e participação em organização estruturada para comercialização de decisões judiciais.
Na quarta-feira, 6, o relator votou pelo recebimento da denúncia pelos crimes de advocacia administrativa, associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da manutenção do afastamento cautelar do magistrado.
‘Rachadinha’ arquivada
Em agosto de 2025, dois meses após a deflagração da Operação Churrascada, a Procuradoria arquivou a investigação sobre suspeita de “rachadinha” no gabinete do desembargador.
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