Após laudo confirmar origem do fogo em maquinário, MPMS instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades e cobrar restauração ambiental da área atingida, de mais de 1,4 mil ha.

Multa de R$ 4,8 milhões: incêndio em canavial devasta áreas protegidas e leva MPMS a abrir investigação em Angélica
/ Foto: MPMS

Um incêndio de grandes proporções, ocorrido em agosto de 2025, durante a colheita de cana-de-açúcar em Angélica, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades. As chamas destruíram áreas produtivas e atingiram vegetação nativa, causando danos ambientais significativos.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Angélica, o fogo teve origem em um equipamento agrícola denominado “transbordo” e atingiu não apenas áreas de cultivo, mas também Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais da própria fazenda e de uma propriedade vizinha.

Segundo o laudo de constatação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o fogo consumiu um total de 1.463,891 hectares, sendo 1.401,286 ha de área agropastoril e 62,605 ha de vegetação nativa.

A análise técnica confirmou o maquinário em operação como ponto de ignição.  Havia sinais de chamuscamento pelas chamas, que se alastraram rapidamente em direção norte-sul, carregadas pelo vento.

Autuação e providências

Diante da gravidade dos danos ambientais, a empresa foi autuada pelo Imasul com multa no valor de R$ 4.836.000,00, calculada com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, que estipula penalidades de R$ 3.000,00 por hectare de área agropastoril queimada e R$ 10.000,00 por hectare de vegetação nativa atingida.

Além disso, segundo o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, foi determinada a apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), referente às áreas de vegetação nativa destruídas.

O caso também foi registrado como ocorrência policial pela Polícia Militar Ambiental, que lavrou o boletim de ocorrência e encaminhou o relatório técnico à Delegacia de Polícia de Angélica para apuração de possível crime ambiental.

O MPMS conduz diligências para coleta de depoimentos, perícias e demais informações que possam subsidiar eventual ação civil pública ou arquivamento do procedimento.