Crescimento de estelionatos no Estado impulsiona fraudes envolvendo falsos corretores, imóveis inexistentes e vendas duplicadas; site oficial com mais de 84 milhões de propriedades registradas permite identificar o verdadeiro proprietário e a situação do imóvel antes do negócio.
Os golpes envolvendo compra, venda e aluguel de imóveis têm se multiplicado em Mato Grosso do Sul, acompanhando a escalada dos crimes de estelionato no estado, que já somam cerca de 9,7 mil ocorrências por ano, o equivalente a quase um golpe por hora, com crescimento de 223% desde 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.
Para evitar esse tipo de fraude, os Cartórios de Registro de Imóveis disponibilizam o site oficial RI Digital (ridigital.org.br), plataforma que reúne dados de mais 1,8 milhões de propriedades em todo o estado e que permite consultar quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, qual é a sua situação jurídica atual e se existem impedimentos legais para a sua venda.
Pelo sistema é possível solicitar a certidão digital da matrícula, documento que reúne todo o histórico da propriedade e identifica o proprietário atual, além de apontar a existência de penhoras, dívidas, indisponibilidades ou outros bloqueios que possam impedir a transferência do bem.
A ferramenta atua justamente no ponto mais vulnerável das negociações fraudulentas: a falta de verificação em base oficial. Isso porque anúncios, contratos de gaveta e documentos particulares apresentados durante a negociação podem ser falsificados.
"Com o aumento das fraudes em nosso Estado, a cautela deve vir antes do investimento. Nenhum contrato particular substitui a segurança do Registro de Imóveis. Antes de fechar qualquer negócio ou transferir dinheiro, acesse o portal RI Digital e peça a certidão da matrícula. É um passo simples, rápido e oficial que garante que o vendedor é realmente o dono e que o imóvel está livre de problemas. Não compre insegurança; consulte sempre o cartório", alertou o presidente da Irib/MS, José Paulo Baltazar Junior.
Entre os golpes mais comuns estão a venda de imóveis por falsos proprietários, a oferta de propriedades inexistentes ou que não estão à venda, a negociação do mesmo bem para várias pessoas e a ocultação de dívidas ou restrições que impedem a transferência. Um cenário em que ter acesso à informação correta passou a ser o diferencial entre realizar um investimento seguro ou assumir um prejuízo que pode comprometer economias de uma vida inteira.
Casos recentes, como a autuação de falsos corretores e a desarticulação de uma quadrilha que operava em seis estados e causou prejuízos estimados em R$ 12 milhões, mostram como o impacto dessas fraudes pode atingir pessoas de qualquer perfil. Em muitos episódios, as vítimas só descobrem o golpe ao tentar formalizar a escritura ou registrar o imóvel, quando constatam que o vendedor não é o proprietário ou que há impedimentos legais desconhecidos.
Como se proteger
Antes de qualquer pagamento, o comprador pode acessar o RI Digital (ridigital.org.br) para verificar as informações do imóvel diretamente na base oficial. Caso ainda não tenha o número da matrícula, é possível utilizar a pesquisa para identificar imóveis vinculados ao CPF ou CNPJ do suposto vendedor.
Com a matrícula localizada, o passo essencial é solicitar a certidão digital atualizada, documento que confirma quem é o proprietário e apresenta todo o histórico do bem, incluindo eventuais dívidas, penhoras ou restrições. A orientação é só avançar na negociação após conferir se o imóvel está, de fato, em nome de quem está vendendo e se não há impedimentos legais para a transação.
Sobre o ONR
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade de natureza jurídica especial, instituída pela Lei nº 13.465/2017, responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil. O organismo integra todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal, promovendo a digitalização e a integração dos serviços registrais imobiliários.
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