A opção de o governo federal enviar um projeto de lei para o Congresso, e não uma medida provisória, atrasará sua aprovação e implementação nas escolas.
As propostas de alterações da carga horária de disciplinas obrigatórias e profissionalizantes do Ensino Médio devem começar a tramitar no Congresso só em 2024.
Secretários estaduais representados pelo coordenador do Ensino Médio em todo o País, Hélio Daher, que também é o titular da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED), vêm propondo em reuniões com o Ministério da Educação (MEC) mudanças na carga horária dos estudantes.
Segundo Daher, na última reunião, a qual ocorreu no dia 28 de agosto, as propostas apresentas pelos secretários de Educação que serão aprovadas pelo MEC devem ser encaminhadas ao Congresso dentro de um novo projeto de lei (PL).
Porém, a expectativa é que a votação na Câmara dos Deputados e no Senado não tenha início ainda neste ano. “Essa é uma preocupação que nós temos. Se você leva um projeto de lei ao Congresso, sua tramitação vai e volta e é complexa. Temos a expectativa de que ela não passe para este ano e que ficaremos mais um tempo esperando uma mudança”, declarou o coordenador.
De acordo com Daher,o MEC se posicionou favorável aos secretários em relação à criação e ao envio de um PL para o Congresso – em vez da concepção de uma medida provisória – contendo as alterações solicitadas.
“Eles sinalizaram [favoravelmente] ao PL, porque o ministério não quer fazer uma medida provisória, em razão das críticas que eles fazem, que a reforma do novo Ensino Médio foi introduzida dessa forma e só depois virou uma lei. Então, o ministério não quer se utilizar desse mesmo mecanismo. Se seguir assim, o risco de demora é grande”, acrescentou Daher.
CARGA HORÁRIA
Na última reunião, os secretários de Educação chegaram a uma alternativa junto ao MEC, para que os estudantes que optarem pela formação profissional não sejam penalizados com o aumento de carga horária das disciplinas básicas, como queria o governo federal.
Conforme informado pelo coordenador do Ensino Médio no País e titular da SED, uma solução encontrada durante a discussão foi criar cargas horárias distintas entre aqueles que optarem pelo ensino profissionalizante e os que desejarem cursar uma faculdade.
A intenção é de que os alunos que desejam sair com uma profissão por meio do Ensino Médio tenham menos horas-aulas de disciplinas obrigatórias ditas básicas, como Português, Matemática e Biologia.
Dessa maneira, durante os três anos do Ensino Médio, esses estudantes teriam 2.100 horas-aulas para as disciplinas básicas. Já o restante, 900 horas-aulas, seria destinado
ao ensino profissionalizante.
Por sua vez, os alunos que preferirem pelo ensino regular, a fim de ingressarem em uma universidade, a carga horária das disciplinas básicas obrigatórias deve aumentar para 2.400 horas-aulas, deixando outras 600 horas-aulas para os itinerários formativos, que são as aulas complementares desse novo formato do Ensino Médio, o qual está em vigor desde o ano passado.
A proposta do MEC concordou com o pedido dos secretários estaduais, isto é, que o ensino profissionalizante tivesse ao menos 800 horas-aulas, para que os cursos cumprissem, de fato, o prometido: profissionalizar seus alunos.
Para Daher, a reunião foi proveitosa e há boas expectativas quanto ao texto final que o governo federal deverá aprovar. “Ao meu ver, foi uma reunião muito boa. O MEC ouviu nossos argumentos e entendeu. Temos uma expectativa muito positiva de que o documento vai caminhar respeitando as solicitações estaduais”, disse.
PONTOS PRINCIPAIS
No mês passado, os secretários apresentaram um texto ao governo federal baseado em quatro pontos principais para alteração do novo Ensino Médio.
Entre eles está a carga horária de 2.100 horas-aulas para disciplinas obrigatórias,
como Português, Matemática e Biologia, durante todo o Ensino Médio; a manutenção da Educação a Distância (EAD), porém, com um novo regramento; e a carga horária para educação profissionalizante de 900 horas-aulas durante os três anos do Ensino Médio.
Ainda, criar um regramento de transição entre o atual programa e as mudanças que devem ocorrer na base de ensino, além de estabelecer essas alterações a partir de 2025. No entanto, o primeiro e o quarto ponto foram os únicos atendidos pelo MEC, segundo Daher.
“Eles [MEC] entenderam que, independentemente do que for proposto, é necessário um período de transição.
Os estados colocaram como impossível fazer mudanças já em 2024 e que é necessário fazer essa transição”, relatou.
DIVERGÊNCIAS
Uma das divergências entre o que o MEC deseja mudar e o que os estados preferem deixar como está na divisão entre as áreas de conhecimento ofertadas aos alunos.
Os estudantes atualmente escolhem entre quatro áreas de estudo: Linguagens e suas Tecnologias (Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa), Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Biologia, Física e Química) e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia), além do ensino profissionalizante.
Contudo, o governo quer simplificar isso, dividindo em apenas duas áreas básicas, além do ensino profissionalizante. Os estados, por meio de suas respectivas secretarias de Educação, ainda aguardam a decisão final do MEC sobre quais serão todas as mudanças relativas ao novo Ensino Médio.
SAIBA
A política de implementação do novo Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Atualmente, todos os estudantes do Ensino Médio têm carga horária nos três anos de 1.800 horas-aulas para as disciplinas obrigatórias e 1.200 horas-aulas divididas em itinerários formativos ou relativos ao ensino profissionalizante.
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