Projeto que humaniza o atendimento à mulher foi aprovado pelos deputados estaduais.
Projeto de Lei de atendimento humanizado à mulher, proposto pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB), foi aprovado na manhã desta quinta-feira (21) pelos deputados estaduais Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O objetivo é que a vítima de violência doméstica seja atendida por profissional do mesmo gênero durante assistência policial em delegacias do interior do Estado que não sejam exclusivas para a mulher.
O Projeto de Lei 167/2021 que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.609, de 18 de dezembro de 2014, dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência.
“O projeto é para humanizar ainda mais o atendimento às mulheres vítimas da violência, nas delegacias distritais nos municípios que não tiverem delegacia da mulher, haverá profissional do mesmo gênero para atender as mulheres em salas separadas”, afirmou Marçal Filho.
De acordo com dados de crimes relacionados a violência doméstica em Mato Grosso do Sul, divulgados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 4.178 mulheres foram vítimas de violência doméstica de 1º de janeiro a 21 de outubro de 2021 em Mato Grosso do Sul.
O número é reduzido para 1.045 casos contabilizados de violência doméstica quando se considera apenas Campo Grande.
Casa da Mulher Brasileira
A primeira Casa da Mulher Brasileira do país, localizada em Campo Grande (MS), foi inaugurada em 3 de fevereiro de 2015.
O local é uma conquista histórica de mulheres, autoridades públicas e de movimentos feministas.
A fundação do local é resultado da luta de mulheres brasileiras durante décadas. O intuito foi o de criar políticas públicas de enfrentamento à toda e qualquer tipo de violência contra mulher.
Movimentos de cunho feminista se espalharam por todo o Brasil a partir de 1980 com objetivo de combater a violência contra mulher.
Além disso, os protestos tinham como finalidade a luta e busca incessante por direitos iguais.
As mobilizações chamavam a atenção da sociedade para a desigualdade entre homens e mulheres.
A Lei do feminicídio (Lei nº13.104, de 9 de março de 2015) conta com punições mais rigorosas à crimes de homicídio cometidos contra mulheres apenas pelo fato dela ser mulher e altera o Código Penal, incluindo-os na categoria de crimes hediondos.
As agressões contra o público feminino podem ser físicas, verbais, psicológicas, financeiras e/ou sexuais.
A violência contra mulher gera consequências na sociedade, economia, saúde pública e mercado de trabalho.
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