Uma das ferramentas para isso acontecer é a construção de um novo marco regulatório que garanta segurança jurídica, previsibilidade aos investidores e agilidade na gestão pública.
Em mais um dia de agendas em Belém (PA) durante a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), a equipe do Governo de Mato Grosso do Sul presente no evento destacou a importância do fortalecimento da governança ambiental no Brasil, com foco na descentralização e na modernização dos instrumentos de licenciamento. Uma das ferramentas para isso acontecer é a construção de um novo marco regulatório que garanta segurança jurídica, previsibilidade aos investidores e agilidade na gestão pública.
A posição foi apresentada pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, durante painel promovido pela Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente). O governador ressaltou que o licenciamento é um dos temas centrais da agenda climática, e que os estados têm papel estratégico nesse processo.
“Estamos falando de licenciamento territorial, de empreendimentos, de uso responsável dos recursos, preservando a água, os biomas e, ao mesmo tempo, garantindo que o desenvolvimento não seja travado. Essa equação exige transformações estruturais nas nossas formas de governança, gestão e organização dos órgãos públicos. Além da educação, segurança pública e saúde como tripé da agenda pública, eu acrescento hoje o desenvolvimento sustentável como um quarto pilar essencial”, destaca Riedel no painel desta quinta-feira (13).
Ainda segundo Riedel, a transformação necessário não é apenas estrutural, mas também de modelo de gestão. “Nós, gestores públicos, precisamos compreender que estamos em um ponto de não retorno no que se refere à tecnologia. Os modelos antigos não se sustentam mais”, frisa o governador, acrescentando ainda a necessidade de integrar tecnologia e inovação à gestão ambiental, lembrando que o avanço de ferramentas como a inteligência artificial tende a transformar a dinâmica e a velocidade de resposta das instituições públicas.
“O Brasil é um país continental, com cinco biomas de características muito distintas e relevantes entre si. Colocar tudo isso dentro de um ambiente regulatório único não é tarefa fácil. A sociedade, em função do seu alto grau de desenvolvimento e crescimento, demanda cada vez mais regramentos claros e a capacidade das instituições gerarem respostas ágeis. As estruturas estaduais têm papel fundamental dentro desse processo”, complementa o governador da importância de não depender de um único modelo regulatório.
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