Lei sancionada pelo Executivo foca na geração de emprego local e acessibilidade para pessoas com deficiência
Foi sancionada e publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do Estado a lei que institui as novas diretrizes estaduais de apoio às trilhas e rotas ecológicas em todo o território sul-mato-grossense. O projeto foca na padronização, manutenção e divulgação estruturada desses roteiros.
Segundo o texto, as ações governamentais devem priorizar o desenvolvimento do turismo sustentável e a criação de postos de trabalho nas comunidades locais que abrigam os trajetos.
A lei também prevê a obrigatoriedade de incentivos voltados à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas rotas.
O planejamento prevê a integração das trilhas com as políticas públicas das secretarias estaduais de meio ambiente, cultura e turismo.
Para atingir os objetivos, a administração estadual fica autorizada a firmar parcerias institucionais permanentes com municípios do interior, associações de moradores locais e proprietários de terras privadas por onde passam os caminhos.
O programa governamental contará ainda com campanhas informativas tecnológicas e parcerias com universidades públicas para mapeamento e pesquisas geográficas.
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