O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul requereu, na Justiça, a expropriação de uma fazenda localizada no município de Corumbá, e o pagamento de R$ 25 milhões por um dos proprietários, a título de reparação dos danos provocados à sociedade.
Em fevereiro deste ano, quatro trabalhadores foram resgatados de condições semelhantes à escravidão na propriedade, localizada na zona rural do município, que faz fronteira seca com a Bolívia.
Os pedidos constam de uma ação civil pública, que tramita na Vara do Trabalho de Corumbá. O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes pleiteia a concessão de tutela de urgência cautelar para que terceiros de boa-fé tomem conhecimento da ação para que não sejam prejudicados.
Os autos narram as diversas evidências que apontam para uma sucessão de vítimas da escravidão na fazenda, que tem dois proprietários, Moacir e sua esposa Cristiane, ambos réus na ação. Para o MPT, o resgate destes quatro trabalhadores faz parte de uma longa história de exploração de mão de obra.
Expropriar a fazenda seria uma forma de promover uma punição justa à reiterada conduta de um dos proprietários, que é reincidente na prática da violação de direitos dos trabalhadores. A área deverá ser destinada à reforma agrária, enquanto a indenização por danos morais será revertida a instituições e projetos cuja atuação seja de interesse social, caso os pedidos do MPT sejam acolhidos pela Justiça.
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