Para procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, bens de diretores devem entrar na conta, se necessário
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) defende que a Justiça do Trabalho autorize a penhora de bens e valores da ABCG (Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande) para garantir o pagamento do 13º atrasado dos médicos. O órgão também pede a possibilidade de atingir o patrimônio dos diretores e associados da entidade, caso seja necessário.
A manifestação foi feita em ação civil coletiva movida pelo Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), após a recusa da categoria de proposta apresentada pela mantenedora do hospital. Segundo o MPT, a Santa Casa é reincidente no descumprimento de obrigações trabalhistas e responde a seis ações civis públicas que tratam de atrasos em salários, férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e condições de trabalho.
No parecer, o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes destaca que acordos firmados anteriormente não foram cumpridos, quase sempre sob a alegação de dificuldades financeiras. Para o MPT, é essencial a adoção de mecanismos que assegurem o cumprimento de eventual novo acordo, como a penhora de bens.
O órgão também reforça que, por se tratar de empregadora privada, a Santa Casa deve assumir os riscos da atividade econômica, não podendo transferir prejuízos aos trabalhadores, ainda que alegue falta de repasses do Governo de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Campo Grande.
O Sinmed-MS rejeitou proposta da Santa Casa para parcelar o 13º em três vezes, a partir de janeiro de 2026, sem juros ou correção, por considerá-la irrazoável. Diante disso, ajuizou ação com pedido de liminar para pagamento imediato dos valores.
A ABCG propôs quitar integralmente o débito até 10 de janeiro de 2026 e o sindicato pediu prazo até amanhã, dia 30 de dezembro, para avaliar a proposta em assembleia da categoria, marcada para esta segunda-feira (29). O pedido foi aceito pela Justiça.
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