Gacep/MPMS fiscaliza atuação da PMMS e mortes decorrentes por intervenção de agente de Estado
Ao todo, 947 casos de abuso, violência ou má conduta policial foram investigados pelo Ministério Público (MPMS), no ano de 2025, em Mato Grosso do Sul.
Além disso, mais de 100 procedimentos de tutela difusa da segurança pública foram instaurados.
Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que 68 pessoas morreram em confronto com agentes de Estado, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, em Mato Grosso do Sul.
Desse número, 10 óbitos ocorreram em janeiro, 8 em fevereiro, 2 em março, 10 em abril, 4 em maio, 9 em junho, 4 em julho, 7 em agosto, 4 em setembro, 5 em outubro, 5 em novembro e 1 em dezembro.
Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) é o órgão responsável por fiscalizar a atividade policial em MS.
O Gacep-MPMS integra a coordenação do Grupo de Trabalho do Grupo Nacional do Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), responsável pela elaboração do Protocolo Nacional de Atuação Ministerial em face da Letalidade Policial.
De acordo com o MPMS, essa resolução é uma norma editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que estabelece diretrizes para a atuação dos Promotores de Justiça em casos de morte decorrente de intervenção policial.
O documento visa padronizar como o Ministério Público deve fiscalizar agentes de Estado em todo o Brasil, levando em consideração que as investigações sobre mortes em confronto com a polícia sejam imparciais, rigorosas e rápidas.
O coordenador do grupo, Douglas Oldegardo, enfatizou a importância do papel do Grupo de Trabalho, que é o de monitorar o serviço de policiais.
“Temos mantido um ritmo intenso na fiscalização da atividade policial no mesmo passo em que implementamos diversas e importantes ações voltadas à tutela da segurança pública com enfoque estrutural, visando o aprimoramento do sistema de segurança e a proteção do cidadão sul-mato-grossense”.
Mortes registradas em confronto policial são classificadas como homicídio decorrente de oposição à intervenção policial.
O confronto entre forças de segurança governamentais e grupos armados ocorrem em situações de abordagem policial, roubos, flagrantes de tráfico de drogas, policiamento ostensivo em bairros, entre outras ocorrências.
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