Processo de demarcação começou em 1985 e se arrasta até hoje.
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Funai (Fundação Nacional do Índio) que faça a demarcação física da Terra Indígena Taunay-Ipegue, em Aquidauana.
A recomendação foi expedida após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento a mandado de segurança que, desde 2016, suspendia os atos de demarcação da área.
Na recomendação, o órgão ministerial também solicita à Funai que apresente o cronograma com a indicação completa dos trabalhos necessários à demarcação física da área.
O prazo para o cumprimento da recomendação é de 120 dias, estando a Funai sujeita às medidas administrativas e judiciais cabíveis em caso de descumprimento.
A terra Taunay-Ipegue teve seu procedimento administrativo de demarcação iniciado em 1985, há mais de 35 anos. Os estudos demarcatórios realizados pela Funai foram finalizados em 2004, concluindo-se pela existência de um território tradicional indígena de ocupação Terena com 33,9 mil hectares e perímetro de 78.500 m².
Entretanto, somente em abril de 2016, a portaria que amplia a terra e declara a área como de posse dos índios foi assinada pelo ministro da Justiça. Em setembro de 2016, o STF deferiu pleito liminar que suspendeu os atos de demarcação da área com Mandado de Segurança, interposto por fazendeiros da região.
A ação teve seu seguimento negado em decisão monocrática proferida pelo ministro Dias Toffoli e mantida pela Primeira Turma do STF, em maio deste ano.
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