Dalton foi condenado a mais de 14 anos de prisão no caso de Madalena Gordiano, submetida a condições análogas à escravidão por quase quatro décadas
A polêmica envolvendo a possível nomeação de Dalton César Milagres Rigueira para o quadro de professores do IFMS ganhou um novo desdobramento. Após a repercussão da aprovação em concurso público de um dos condenados no caso de Madalena Gordiano, submetida a condições análogas à escravidão em Minas Gerais, o MPF (Ministério Público Federal) abriu procedimento para acompanhar as medidas adotadas pela instituição na análise da vida pregressa do candidato.
A investigação, formalizada por meio da Portaria nº 43, de 16 de junho de 2026, está assinada pelo procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves. Conforme o documento, o objetivo é verificar se a instituição adotou providências adequadas na análise da vida pregressa de Dalton, aprovado em primeiro lugar para o cargo de Professor do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), na área de Ciências Agrárias/Zootecnia.
O caso ganhou repercussão após servidores denunciarem que o candidato foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais a mais de 14 anos de prisão, além de multa milionária, pelos crimes de redução à condição análoga à escravidão, furto qualificado e lesão corporal. Apesar da condenação, o processo ainda não transitou em julgado e segue em fase recursal.
Investigação busca esclarecer atuação do IFMS
Na portaria, o MPF destaca que, embora não haja decisão definitiva, é necessário avaliar a compatibilidade da eventual nomeação com os princípios da administração pública, especialmente o da moralidade, previsto na Constituição Federal. Também são citadas normas da Lei nº 8.112/1990, que exigem conduta compatível com o decoro e a idoneidade moral para o exercício de função pública.
Outro ponto ressaltado é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que obriga instituições de ensino a manterem atualizadas as certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, considerando o contato direto com estudantes.
Como parte das diligências, o MPF determinou a coleta de documentos do concurso público, incluindo o edital de abertura e a homologação do resultado final, além de solicitar à Procuradoria da República em Minas Gerais acesso à sentença e ao andamento atualizado do processo criminal. Também será anexada aos autos uma nota técnica da CGU (Controladoria-Geral da União) que trata de protocolos diante de condutas incompatíveis com a moralidade administrativa por servidores públicos.
O procedimento tramita no âmbito da tutela coletiva e busca esclarecer se houve eventual irregularidade ou omissão por parte do IFMS na análise dos requisitos para investidura no cargo.
Possível nomeação revoltou servidores
A apuração do MPF ocorre em meio à forte repercussão do caso na comunidade acadêmica. Em 15 de junho servidores do IFMS relataram ao Jornal Midiamax que a possibilidade de Dalton em sala de aula provocado indignação entre servidores do campus de Coxim.
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