O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à Prefeitura de Campo Grande, bem como à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) que instale em 120 dias ponto eletrônico unidades de saúde para que haja maior controle da assiduidade e pontualidade dos profissionais que atuam na área como médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos/auxiliares de enfermagem entre outros.

De acordo com a recomendação assinada pela promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan. O ponto eletrônico deve ficar em local visível, além disso com quadros de informações claras aos pacientes acerca de nomes dos profissionais que estão de plantão naquele dia. Nome, exercício e especialidade. Horário de jornada e registro de frequência.

Tudo disponível para qualquer cidadão. Neste mesmo prazo, o Executivo terá que disponibilizar via internet planilha com horário de atendimento dos médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem que ocupem cargos públicos nas unidades de saúde municipais vinculados, de qualquer modo, ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Estão inclusos na lista as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), CRSs (Centros Regionais de Saúde), UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família), Centros de Referência à Saúde, CEI (Centro de Especialidades Infantil), Policlínicas Odontológicas, Centros Especializados e outras eventualmente existentes.

Tanto Prefeitura quanto Sesau têm 20 dias para respaldar a promotora sobre o cumprimento ou não da solicitação. Filomena levou em consideração inquéritos sobre a situação da saúde em Campo Grande.

“Não obstante as mencionadas irregularidades estruturais fiscalizadas esta Promotoria de Justiça tem recebido reclamações de usuários do SUS, relatando a recorrente demora na triagem classificatória de risco e para o atendimento médico/odontológico nas unidades de saúde municipais de Campo Grande; ocorrendo desarrazoado tempo de espera do paciente pelo atendimento e, em alguns casos, até mesmo a falta do atendimento médico”, disse na recomendação.