O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) recomendou à prefeitura de Angélica, que fica a 243 quilômetros de Campo Grande, a exoneração da namorada do irmão do prefeito e da filha do vice-prefeito que foram nomeadas em cargos no Hospital Beneficente do município.

O G1 tentou entrar em contato com o prefeito Luiz Antônio Milhorança (PSDB), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do MP desta sexta-feira (24).

O hospital é mantido com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da prefeitura. O promotor de Justiça, Daniel do Nascimento Britto, considerou que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Além disso, o MP recomendou a suspensão do pagamento de diária de um servidor público e que ele faça a devolução aos cofres públicos, no prazo de 30 dias com as devidas correções. O pagamento era uma forma de complementação salarial.

Na avaliação do promotor, o servidor público municipal foi contratado para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial e estaria recebendo diárias a título de compensação. Também levou em consideração que a diária é a verba concedida para pagamento de despesas com alimentação, estada e deslocamento que o servidor realizar em razão de viagem a trabalho.

De acordo com as recomendações, o prefeito tem o prazo de 10 dias para informar por escrito à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da presente recomendação, e as eventuais medidas adotadas.