Nesta semana, o Exército informou ao STF que a unidade prisional tem condições para o ato.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a possibilidade do general Mário Fernandes, preso após ser condenado por tentativa de golpe, receber visita íntima.
A PGR tem cinco dias para se posicionar. Nesta semana, o Exército informou ao STF que a unidade prisional tem condições e infraestrutura adequadas para visita íntima.
Isso significa boas condições de higiene e, principalmente, um local que garanta a intimidade do preso.
No início de fevereiro, o ministro autorizou que o general da reserva realize trabalho interno na unidade de custódia do CMP (Comando Militar do Planalto), em Brasília.
Fernandes terá como funções conferir contracheques de outros militares e catalogar livros na biblioteca da prisão.
Em janeiro, Moraes barrou atividades que pudessem estar ligadas ao “aperfeiçoamento das Forças Armadas”, argumentando que o réu foi condenado justamente por atentar contra o Estado democrático de Direito.
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