Ministro da Justiça admite que doação de campanha pode ser crime
/ Foto: Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou que a doação de campanha pode ser crime. A declaração dele foi diferente da defesa de vários políticos acusados na Operação Lava Jato de receber doações ilegais, inclusive do PT. Segundo eles, as doações recebidas de empresas investigadas foram legais e registradas na Justiça Eleitoral. José Eduardo Cardozo reforçou que deu uma opinião jurídica pessoal e disse que caracteriza crime quando uma pessoa que recebe doação para uma campanha sabe que a origem do dinheiro é ilegal.

“Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar situações criminosas se tivessem uma origem ilícita. Eu pessoalmente não creio que seja necessária apenas uma origem ilícita do dinheiro, seria necessária uma ciência daquele que recebe a doação e um acompreciamento com a doação para que ele pudesse ser enquadrado efetivamente em uma conduta dolosa que pudesse ensejar responsabilização. Se eventualmente uma empresa pratica uma falcatrua qualquer – sem que esse alguém tenha participado, saiba disso, da origem do dinheiro, ele não pode ser responsabilizado. Estava de boa fé”, disse.

Cardozo criticou as alegações de que estaria interferindo nas investigações da Operação Lava Jato. “O ministro da Justiça não tem esse poder. É crime.” Cardozo explicou que as investigações são independentes e que é sua competência analisar e coibir quando há abuso de poder por parte da Polícia Federal (PF). “O ministro da Justiça não controla as investigações. Ele é fiscal do abuso de poder”, esclareceu Cardozo, afirmando não haver constrangimento em ter sido convocado pela CPI.

Ao ser questionado pelo relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), se tinha conhecimento dos grampos, o ministro disse que tomou ciência do fato, mas que não conhece o teor das investigações que apuram responsabilidades.

No dia 2, os integrantes da CPI ouviram, em sessão reservada, o agente da PF Dalmey Fernando Werlan, suspeito da instalação da escuta na cela de Youssef e em uma área usada como fumódromo pelos presos.

Cardozo afirmou que a escuta na cela de Youssef foi encontrada no dia 10 de abril do ano passado. Segundo ele, um inquérito foi aberto no dia seguinte. Em segredo de justiça, a investigação foi encerrada no dia 18 de agosto do mesmo ano. “O que me repassaram é que não houve depoimento do agente, mas que houve um parecer, uma das razões invocadas para o arquivamento da sindicância.”

O ministro disse ainda que o assunto voltou à tona em maio deste ano, quando Werlan informou a outro delegado da PF (Mário Fanton, que prestava apoio à Superintendência da PF no Paran) ter recebido ordens do superintendente Rosalvo Franco e dos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo para fazer a escuta.

“A corregedoria ouviu os dois [Werlan e Fanton]. Diante desses depoimentos, foi instaurada sindicância no dia 22 de maio de 2015. Ela está em curso e tramita em sigilo.” De acordo com o ministro, o que consta da primeira sindicância está sendo investigado na que está em curso. "Ela está em fase razoavelmente avançada”, completou.

Segundo o ministro, também foi instaurada sindicância para apurar nova escuta, essa colocada em uma área usada como fumódromo na sede da PF no Paraná. “No dia 13 de maio de 2015, o equipamento foi encontrado próximo a escadas da superintendência, no local comumente denominado fumódromo. [Uma sindicância] teve início no dia 3 de junho de 2015. Ela tramita em sigilo, está bem próxima do encerramento, mas não tenho ciência do seu conteúdo”, afirmou Cardozo.

Ele destacou que, ao fim do processo, caso fique comprovado que houve ilegalidades, os responsáveis serão punidos. “Se ficar comprovado, pouco importando a razão, se era investigar ou outra de qualquer natureza, haverá punições, sim. Estudaremos medidas de âmbito criminal e a instauração de processos administrativos disciplinares.”