As legislações elaboradas para ampliar a participação das mulheres são consideradas um movimento histórico recente.
O reconhecimento do direito voluntário de votarem e serem votadas é de 1.932, mas, o voto tornado obrigatório somente em 1.965.
Já a cota mínima de 30% de candidaturas foi estabelecida em lei somente em 1.997, e para que essa proporção também fosse garantida na distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e no Horário Gratuito de Propaganda, foi necessária uma Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicada em 2.018, regulamentando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, tem a punição à violência política de gênero que passou a valer somente em 2.021.
CANDIDATURAS DE PROTOCOLO
Ainda que as legislações tenham forçado os partidos e haja uma fiscalização mais firme da Justiça Eleitoral, ainda é comum para muitas legendas sair em busca de candidatas para cumprir cota na véspera das eleições, ao invés de criar estratégias internas de incentivo à participação efetiva delas em processos decisórios. “Quando chega perto do pleito, você não consegue uma mulher que esteja disponível no sentido do querer essa política institucional. Ela não foi inserida, ela foi pega para cumprir protocolo”, pontua a pesquisadora.
Quando assumem efetivamente os cargos, elas ainda são cobradas com parâmetros de exigências mais elevados do que dos colegas. “As mulheres que se colocam precisam brigar para isso, para chegar a esses cargos”, complementa. “Não é só a mulher ir ali e colocar o seu nome, ela tem que provar a sua capacidade e precisa dar conta de todas essas esferas do cuidado”, pontua, lembrando ainda que a sociedade atribui à mulher os cuidados com a casa e os filhos, e que as que estão em cargos de liderança acabam cobradas como se tivessem que “dar conta” de tudo.
POSTURA E PRESSÃO ESTÉTICA
A pesquisadora também pontua que a ‘masculinização’ permanece comum, citando o exemplo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Quando uma mulher chega na política já se cria um estereótipo em relação a ela, primeiro duvidando da própria feminilidade da mulher, de como ela chegou lá. Se dizia para a Dilma ‘essa é uma mulher macho’, ou seja, como essa mulher vai chegar na política? Parece que ela está afrontando os homens e não, ela não está afrontando os homens, ela está defendendo a representação das mulheres, porque nós somos mais de 50% nessa sociedade”, afirma.
Ainda para exemplificar, cita a primeira deputada federal sul-mato-grossense, Marilu Guimarães, uma mulher que teve sua credibilidade questionada por estar sempre elegante e maquiada. “Ela era muito nomeada, e eu vou falar uma palavra porque ela dizia isso, que era como ‘galinha’, ou seja, aquela mulher que pela vestimenta dela era atribuída a diversos pensamentos pejorativos que colocavam em dúvida a capacidade dela como gestora, como representante”, afirma.
BARREIRAS NOS PARTIDOS
Além dos impedimentos que constam no imaginário social, ainda há outras barreiras. Em sua tese de mestrado em sociologia que traz as narrativas de prefeitas reeleitas no Estado, a jornalista Graziela Moura aponta, entre outras questões, que apesar delas relatarem o Mato Grosso do Sul como acolhedor às candidaturas femininas, os homens “ainda determinam quem vai ocupar os espaços na política institucional”.
Conforme a tese, isso acontece “por meio das estratégias partidárias, pois eles estão nas composições de liderança das legendas, nas coordenações partidárias, nas coordenações da maioria das secretarias municipais, o que os referenciam em épocas de definição das representações para concorrerem nos pleitos. Em algumas narrativas, elas mesmas apontam que o convite para a participação nos pleitos veio dos homens e que são eles que determinariam as candidaturas”, descreve na pesquisa.
COTAS DE CARGOS
Vice-líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a juíza de direito da 1ª Vara Criminal Residual da Comarca de Três Lagoas, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, já exerceu o cargo de juíza da 11ª Zona Eleitoral do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) em Rio Brilhante entre os anos de 2018 a 2021 e 2023 a 2024.
Ela pontua que no campo do direito eleitoral, tanto as cotas de gênero para candidaturas quanto de uso do fundo partidário, tem se mostrado insuficientes devido ao uso de ‘laranjas’ para registrar chapas e despesas fictícias em prestações de contas, ainda que haja fiscalização rigorosa e consequências graves as partidos e coligações.
“A tendência é que seja necessária uma cota de gênero nas cadeiras mesmo, reservar para as mulheres um percentual dos cargos. Mas essa é uma realidade ainda muito distante, não tem um debate sobre isso e certamente, aparentemente, também é uma matéria que vai enfrentar bastante resistência”, acredita.
POLÍTICAS PÚBLICAS
A juíza ainda lembra que apesar existirem exemplos de políticas públicas que ganharam reforço quando tinham mais mulheres exercendo cargos eletivos, não há dados que comprovem uma correlação direta. “O que aparenta ser é que não depende muito do gênero da pessoa, mas sim da consciência, do letramento que aquela pessoa tem, porque existem mulheres machistas, existem homens machistas e existem homens e mulheres que não são machistas”, citando o caso de uma parlamentar que gravou vídeo criticando a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
A magistrada pontua que há um efeito simbólico e de encorajamento que empodera mulheres quando há outras em espaços de poder, mas ressalva que é necessário que homens também estejam engajados. “Não basta ser mulher, é necessário que tenha sim esse comprometimento com as pautas das mulheres, que são pautas muito específicas”, citando a violência doméstica, compartilhamento do cuidado doméstico familiar, da maior participação das mulheres nos espaços de poder, entre outros.
“O ideal seria que tanto as mulheres que chegam lá, quanto os homens, tenham essa consciência de lutarem contra essa discriminação por motivo de gênero que infelizmente toma conta da nossa sociedade e que é o motivo maior das mortes violentas de mulheres, das violências que a gente tem hoje. É justamente o que está na base, na raiz, é esse machismo, a sociedade patriarcal que a gente vive”, complementa.
ELAS PODEM DECIDIR
Ela destaca que ser maior parte do eleitorado, também significa que as mulheres podem decidir uma eleição e, por isso, seu envolvimento no processo político-eleitoral é imprescindível. “Toda a legislação, todas as políticas públicas que seriam voltadas ao direito das mulheres são as pessoas eleitas que resolvem. Então, as mulheres precisam ter essa consciência de ter essa participação, de ouvir as propostas dos candidatos, das candidatas, com relação justamente aos direitos das mulheres”, destaca.
Em sua experiência nas eleições, pontua que nunca foi ofendida de forma direta com base no gênero. No entanto, como toda mulher em cargo de poder, também está vulnerável a comportamentos discriminatórios. “Através de condutas um pouco mais veladas, a gente percebe que, muitas vezes, as pessoas duvidam um pouco da nossa capacidade de tocar as eleições e, enfim, fazer as decisões como devem ser feitas. Também, às vezes, apresentam maiores desafios, digamos assim, de desafiar a autoridade e, em alguns desses momentos, eu parei para pensar que se fosse um juiz homem talvez tivesse essa ousadia? E aí a gente tem que tomar medidas mais enérgicas”, detalha.
No caso das eleições, a magistratura não se resume a decidir sobre processos, incluindo também ações de fiscalização. “Muitas vezes a gente se depara com situações bem complicadas, bem complexas de flagrante de crimes eleitorais e de precisar tomar medidas mais enérgicas ali, ainda no calor dos fatos. Então, realmente apresenta esse desafio um pouco maior à jurisdição eleitoral para qualquer magistrado ou magistrada, mas para as mulheres me parece que é um pouco mais desafiador pelo machismo que existe na sociedade em geral”, contextualiza.
Ela ainda lembra que independente do cargo de liderança, há uma exigência de que a mulher seja sempre extremamente competente, chegando à conclusão de que “a nós não é dado direito de sermos medíocres”.
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