O Projeto de Lei do Senado 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), aguarda parecer do relator Wellington Fagundes (PR-MT) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Os alimentos servidos na merenda escolar poderão contribuir para incentivar a economia solidária regional. Tramita no Senado proposta que dá preferência na compra de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
O Projeto de Lei do Senado 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), aguarda parecer do relator Wellington Fagundes (PR-MT) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O texto altera a Lei 11.947, de 2009, para incluir a economia solidária no artigo que incentiva a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, dos empreendedores familiares rurais, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.
"Não se pode negar atenção à importância para a sustentabilidade advinda da economia solidária, que opera por meio de organizações que se estruturam na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça dentro dos sistemas produtivos, tendo como agentes as cooperativas, associações e bancos", destaca o senador na justificativa do projeto.
Se aprovado na CRA, o texto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em decisão terminativa.
Agricultura familiar
Outra proposta de incentivo à aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O PLS 331/2017, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), amplia de 30% para 50% a parcela dos recursos federais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) usados na aquisição de gêneros da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Atualmente, dos recursos financeiros repassados pela União ao Pnae, no mínimo 30% devem ser usados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Em 2017, o orçamento do programa foi de R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 1,24 bilhão foi destinado à compra de alimentos produzidos dessa forma.
O programa atende cerca de 41 milhões de estudantes em todo o país segundo dados do Ministério da Educação.
A proposta aguarda parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Rose de Freitas defende que os agricultores familiares geralmente produzem os alimentos mais consumidos pelas comunidades locais, e que comprar deles atende os hábitos alimentares regionais dos alunos, o consumo de produtos regionais e a economia de cada região produtora.
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