Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
Assinada na manhã desta quinta-feira, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para vacinação contra a covid-19 foi publicada por volta das 12h em edição extra do Diário Oficial da União. O crédito será aberto em favor do Ministério da Saúde e dever cobrir as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas necessárias para vacinar a população, esclarece o Ministério da Economia, em nota.
O governo esclarece que o montante não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado de acordo com planejamento e necessidades da pasta da Saúde. “A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira. O valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores”, diz a nota da Economia.
Por se tratar de crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021, mas a medida provisória precisa da confirmação do Congresso Nacional. Como é MP, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados pela Saúde.
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